A Direção do Serviço de Inspeção do Pescado promoveu de 12 a 14 de julho de 2023, o Seminário de formação e capacitação dos parceiros mo âmbito do memorando interinstitucional sobre o controlo oficiais dos produtos da pesca.

O evento juntou cerca de 22 técnicos vindos das diferentes instituições públicas e privadas, nomeadamente da Direção Geral da Pecuária, Direção Geral da APGB, ASECNA, Direção de Serviço de Saúde Ambiental e Higiene Publica, Comando da Brigada da Ação Fiscal, (BAF), Comando da Guarda Costeiras colocados no porto de Pesca, Associações das mulheres vendedeiras de Peixes, Associações dos Pescadores Artesanais e Industriais.

No ato de encerramento, Inspetor Sanitário do Pescado e Estabelecimentos de Pesca disse que, este é o início de um processo de sensibilização de todos os intervenientes diretos e indiretos na cadeia do pescado, isto é, desde a captura até a comercialização com o objetivo de lhes dar à conhecer as normas, regulamentos de inspeção do pescado e as exigências da União Europeia sobre a exportação de produtos de pesca para o mercado europeu.

Durante três dias segundo, Carlos Bissanmim Fernando Ntchanda os participantes debruçaram sobre o Despacho Conjunto da Comissão Interministerial sobre o Sistema de Nacional de Inspeção Controlo de Qualidade do Pescado; o pacote legislativo sobre a criação de Autoridade Competente em Matéria de Inspeção Higio-sanitária, Controlo de Qualidade de Produtos de Pescas, Aquacultura e seus derivados (Decreto lei nº 4/2004 de 21 /06/2004) e o Regulamento de Inspeção do Pescado, RIP (Decreto lei nº 9/2011 de 07 /06/2011), ou seja, pacotes legislativos como umas das condições para obtenção do "agreement" para incluir a Guiné-Bissau na lista dos países terceiros, que possam para exportação União Europeia; pré-requisitos de boas práticas de higiene e fabrico, entre outros.

De recordar que, a Comissão Interministerial Sobre o Sistema de Nacional de Inspeção Controlo de Qualidade do Pescado integra os Ministérios das Pescas, de Agricultura e desenvolvimento Rural, da Saúde Publica, do interior, das Finanças, dos Transportes e Comunicações, do Comercio e Industria, da Administração Territorial, do Ambiente e Biodiversidade.